Termos de Serviço
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Comercial Anis Digital, você concorda com estes Termos de Serviço e com as demais políticas aplicáveis. Se não concordar com algum ponto, não utilize a plataforma.
2. Cadastro e responsabilidade da conta
Você é responsável por fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais de acesso. Toda atividade realizada em sua conta será considerada de sua responsabilidade, salvo comprovação de uso indevido por terceiros.
3. Planos, teste e pagamentos
- A plataforma pode oferecer período de teste gratuito conforme informado na página de planos.
- Ao contratar um plano pago, os valores, ciclos de cobrança e condições de renovação serão os exibidos no momento da contratação.
- Em caso de inadimplência, o acesso pode ser limitado ou suspenso até regularização.
4. Uso permitido e restrições
Você concorda em usar a plataforma de forma lícita e ética. É proibido:
- Tentar invadir, explorar falhas ou comprometer a segurança do sistema.
- Utilizar a plataforma para fraudes, atividades ilegais ou violações de direitos de terceiros.
- Copiar, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização expressa.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marcas, layout, código, textos e funcionalidades, pertence à Comercial Anis Digital ou a seus licenciadores, sendo protegido pela legislação aplicável.
6. Disponibilidade e suporte
Buscamos manter a plataforma disponível e estável, mas poderão ocorrer indisponibilidades temporárias para manutenção, atualizações ou fatores externos. O suporte será prestado pelos canais oficiais divulgados no site.
7. Encerramento e cancelamento
Você pode solicitar o cancelamento do plano conforme as regras comerciais vigentes. A Comercial Anis Digital poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude ou risco à segurança.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida por lei, a Comercial Anis Digital não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso inadequado da plataforma, indisponibilidades de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com data de atualização.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Lavras/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), nos termos da Política de Privacidade e da página de LGPD disponíveis neste site.
12. Encarregado e prazo interno de resposta (SLA)
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: João Pedro Camargos Jacinto (Funcionário desenvolvedor e encarregado pelo tratamento de dados pessoais).
Canal de contato: comercialanisdigital@gmail.com.
Prazo interno de resposta adotado pela empresa:
- Confirmação de recebimento da solicitação: até 2 dias úteis.
- Resposta inicial de triagem e orientações: até 5 dias úteis.
- Resposta conclusiva, sempre que viável: até 15 dias, sem prejuízo de prazos legais ou necessidade de diligências adicionais.